O Jus Postulandi na Justiça do Trabalho: Uma análise acerca da sua eficácia como meio de assegurar a garantia constitucional do acesso à justiça

Authors

  • Cláudio Jannotti Rocha UDF - Centro Universitário do Distrito Federal
  • Vanessa Rocha Ferreira Cesupa
  • Gabriel Neves Bittencourt Rodrigues Cesupa

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v11i1.1223

Abstract

Jus Postulandi appears as one of the main procedural instruments regarding the constitutional guarantee of access to justice, envisaging exaltation by most legal operators, as it would be a way of guaranteeing to those who do not have an effective economic power, the right to war. in the judiciary in pursuit of their interests. On the other hand, other jurists consider that the instrument is an affront to the constitutional provision that provides the indispensability of the lawyer in the administration of justice. For them, the procedural instrument in question would eventually put the worker on feet of inequality before the hypersufficient employer, thus violating the procedural isonomy. In the light of the above, this article aims to analyze the positive and negative points of this institute, as well as its effectiveness as a means of ensuring the fair and effective access to the judiciary, in order to finally reflect on its maintenance in the national legal system.

 

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Author Biographies

Cláudio Jannotti Rocha, UDF - Centro Universitário do Distrito Federal

Doutor em Direito pela Faculdade Mineira de Direito - PUC/MG (2016). Mestre em Direito pela Faculdade Mineira de Direito - PUC/MG (2011). Curso de Biopolítica e Direito na University of Stirling, Escócia (2015). Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), em Brasília-DF, e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Membro do Núcleo Docente Estruturante do UDF. É pesquisador do Grupo de Pesquisa: Trabalho, Constituição e Cidadania, da UnB - com registro no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq. Membro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (RENAPEDTS). Membro do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais, ICJS, de Belo Horizonte/MG. Pesquisador. Autor de livros e artigos. Advogado.

Vanessa Rocha Ferreira, Cesupa

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (Unama/PA). Professora do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Líder do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente, do Centro Universitário do Pará (CESUPA), com registro no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq. Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA).

Gabriel Neves Bittencourt Rodrigues, Cesupa

Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA).

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Published

2020-06-03

How to Cite

Rocha, C. J., Ferreira, V. R., & Rodrigues, G. N. B. (2020). O Jus Postulandi na Justiça do Trabalho: Uma análise acerca da sua eficácia como meio de assegurar a garantia constitucional do acesso à justiça. The UNIFOR Law Course Journal, 11(1), 188–211. https://doi.org/10.24862/rcdu.v11i1.1223

Issue

Vol. 11 No. 1 (2020)

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Artigos

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