CAN A CONSTITUTIONAL EDUCATION REPRESENT AN INSTRUMENT FOR THE PROMOTION AND PROTECTION OF THE DEMOCRATIC LEADING STATE?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v16i1.2011

Abstract

The importance of building human rights education has been increasingly highlighted in recent times. From this perspective, the present work aims to analyze whether the promotion of special education, here called education for the Constitution, can contribute to the recognition, defense and practice of fundamental rights, whilst also avoiding violations and civilizing setbacks. It was decided to carry out an exploratory research using a bibliographical review and qualitative data analysis in order to fulfill this objective, inferring, in the end, that it is necessary to value education as a tool for building democracy, not only in a conjecture of democratic values, but also as education for a democratic culture, in a process that also encompasses issues that agree with democratic, equitable, inclusive and anti-racist premises, recognizing the diversity and plurality present in the school space.

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Author Biographies

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Pós-doutorando em Educação pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Professor da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP e do Centro Universitário Barão de Mauá. Coordenador da Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Juiz de Direito. Membro do grupo de pesquisa em Direito Constitucional e do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center (BraS)

Vinício Carrilho Martinez, Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Professor Associado IV (Dr.) do Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos. Pós-Doutor em Ciência Política e em Educação - UNESP/Marília. Mestre em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - FEUSP e doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP-Marília. Pós-Doutor em Educação, desenvolvido junto ao Departamento de Administração e Supervisão Escolar da UNESP, Campus de Marília. Pós-doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista/Marília. Membro do Brazilian Research and Studies Center, de Würzburg, Alemanha.

Carolina Sala Pereira, Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade (UFSCar)

Published

2025-03-23

How to Cite

Montes Netto, C. E., Carrilho Martinez, V., & Sala Pereira, C. (2025). CAN A CONSTITUTIONAL EDUCATION REPRESENT AN INSTRUMENT FOR THE PROMOTION AND PROTECTION OF THE DEMOCRATIC LEADING STATE?. The UNIFOR Law Course Journal, 16(1), e252011. https://doi.org/10.24862/rcdu.v16i1.2011

Issue

Section

Artigos