Pode a educação constitucional representar um instrumento de promoção e de proteção do Estado Democrático de Direito?

Resumo

Tem-se apontado, cada vez mais nos últimos tempos, a importância da construção de uma educação em direitos humanos. Nessa perspectiva, o presente trabalho tem por objetivo analisar se a promoção de uma educação especial, aqui denominada de educação para a Constituição, pode contribuir para o reconhecimento, defesa e prática dos direitos fundamentais, evitando-se, ainda, violações e retrocessos civilizatórios. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, inferindo-se, ao final, é preciso valorizar a educação como uma ferramenta de construção da democracia, não apenas numa conjectura de valores democráticos, mas também como educação para uma cultura democrática, em um processo que abrange, ainda, questões que pactuem com as premissas democrática, equitativa, inclusiva e antirracista, reconhecendo a diversidade e a pluralidade presentes no espaço escolar.