Os princípios constitucionais processuais e o instituto jurídico da Súmula Vinculante

Abstract

O presente estudo tem o objetivo de analisar o instituto da súmula vinculante, introduzido no sistema jurídico pátrio pela emenda constitucional no 45/2003, ante o modelo constitucional de processo. Busca­se analisar, criticamente, os princípios e garantias processuais, fazendo um paralelo com problemas de ordem estrutural e processual relativos à efetividade do provimento   jurisdicional. Por fim, diante do contexto jurídico   derivado pelas recentes reformas processuais, o artigo sustenta a tensão crescente entre o objetivo de se estabelecer uma razoável duração do procedimento judicial e a manutenção e observação dos princípios institutivos do processo, advindos por meio da Constituição Republicana de 1988.