O assédio moral e a sistemática aplicação de normas gerais nas relações de trabalho

Authors

  • Fábio Túlio Barroso Faculdade de Direito de Recife - FDR, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professor das Faculdades Integradas de Pernambuco - FACIPE. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Católica de Pernambuco-UNICAP.
  • Nyedja Medeiros Chaves Universidade do País Vasco - UPV

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v8i2.545

Abstract

O assédio moral é um fenômeno que atinge a dignidade, a personalidade, a integridade física e psíquica do trabalhador por meio de atos, gestos, palavras e comportamentos degradantes de forma sistemática e prolongada. Neste contexto, buscou-se observar o papel do empregador na aplicação das leis trabalhistas existentes para proteger a saúde dos trabalhadores, apesar de não haver norma específica relacionada ao fenômeno que se reflete fortemente hoje no ambiente laboral, assim como uma possível adoção de uma política de luta contra o assédio nas organizações. Foram analisadas as limitações teóricas e práticas do assédio moral, segundo as fontes doutrinárias e jurisprudenciais, as leis estaduais, municipais e projetos de leis que buscam regular o instituto, bem com a recém publicada lei nº 13.185/2015, que Instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Igualmente a necessária eficácia dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República, como o princípio da dignidade humana, bem como a norma ordinária trabalhista, a CLT.

 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Fábio Túlio Barroso, Faculdade de Direito de Recife - FDR, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professor das Faculdades Integradas de Pernambuco - FACIPE. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Católica de Pernambuco-UNICAP.

Advogado. Pós-Doutor em Direito pela Universidad de Granada, Espanha. Doutor em Direito pela Universidad de Deusto, Bilbao, Espanha. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Católica de Pernambuco-UNICAP. Presidente Honorário da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho - APDT. Membro do Instituto de Advogados do Brasil - IAB. Membro do Instituto de Advogados de Pernambuco – IAP (Presidente da Comissão de Direito e Processo do Trabalho). Membro da Asociación Española de Salud y Seguridad Social. Professor da Universidade Católica de Pernambuco–UNICAP (Graduação e PPGD). Professor da Faculdade de Direito de Recife - FDR, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professor das Faculdades Integradas de Pernambuco - FACIPE. Líder do grupo de pesquisas cadastrado no CNPQ “Efetividade das normas trabalhistas na pós-modernidade”.

Nyedja Medeiros Chaves, Universidade do País Vasco - UPV

Doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade do País Vasco – UPV. Bacharela em Direito pela Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP.

Downloads

Published

2017-06-08

How to Cite

Barroso, F. T., & Chaves, N. M. (2017). O assédio moral e a sistemática aplicação de normas gerais nas relações de trabalho. The UNIFOR Law Course Journal, 8(2), 01–22. https://doi.org/10.24862/rcdu.v8i2.545

Issue

Vol. 8 No. 2 (2017)

Section

Artigos

License

The author grants to the journal their copyright and first publication rights, with work licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 - International license that allows the sharing of work with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.

Through the Creative Commons CC BY License adopted by the magazine, the author transfers the copyright and publication rights of the article to the magazine. This license allows others to distribute, remix, adapt, create from your work, even for commercial purposes, provided they give you due credit for the original creation.

More information about the adopted license can be obtained by clicking on the Creative Commons link above.