Princípio do duplo grau de jurisdição e os limites da Reformatio no novo júri

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade tratar da incidência do princípio da reformatio in pejus indireta no tribunal do júri como reflexo do devido processo legal e como regra fundamental do sistema processual, tendo como confrontação o princípio da soberania dos veredictos. Fez-se uma análise introdutória acerca dos princípios constitucionais do tribunal do júri. Em seguida, foram apontadas as diretrizes norteadoras do duplo grau de jurisdição a fim de se entender o real propósito recursal. Por fim, tratou-se sobre a reformatio no ordenamento jurídico brasileiro para se adentrar ao tema específico da pesquisa, a reformatio in pejus indireta no tribunal do júri. Metodologicamente, optou-se por uma pesquisa bibliográfica, consistindo o objetivo geral em demonstrar a possibilidade da incidência da reformatio in pejus indireta no procedimento do tribunal do júri. A técnica de pesquisa utilizada foi baseada em análises de conteúdo normativo, jurisprudencial e bibliográfico.