Recall: e a possibilidade de revogação do mandato político pelos eleitores

Abstract

Trata o presente trabalho de estudo acerca do instituto denominado recall, sem, contudo, exaurir o tema, existente nos Estados Unidos da América e Suíça, que permite a destituição de mandato político das autoridades públicas que representam a sociedade. O estudo do tema decorre do atual momento político vivido pelo Brasil e de uma análise sobre a constitucionalidade de algumas propostas do parlamento brasileiro sobre a inclusão de tal instituto no ordenamento jurídico pátrio. Para compreensão integral do objeto em análise, a princípio, buscou-se explanar sobre os principais sistemas políticos existentes numa perspectiva histórica, bem como suas características de governo. Outrossim, analisou-se as características do instituto denominado recall, e a sua aplicabilidade nos Estados Unidos da América e Suíça. Por fim, buscou-se um exame sobre a constitucionalidade das PEC’s 80 e 73.