Terceirização no setor público brasileiro

um olhar sobre a saúde e a educação

Abstract

Este artigo é extraído da Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito a aluna Danielle Veríssimo da Silva, sob a orientação da Professora Mestre Kátia Rúbia Leite.O estudo bibliográfico da terceirização aplicada ao setor público brasileiro aborda a evolução histórica das relações de trabalho e do capitalismo para contextualizar a o tema e explicar os objetivos de sua consecução, qual seja, o implemento das ideias neoliberais como forma de alcançar a desburocratização, a eficiência e a economicidade na execução dos serviços através de um procedimento licitatório. A pesquisa trafega pelo direito constitucional e administrativos através de seus princípios e em termos infra constitucionais, para compreensão do instituto, há que se buscar a sua base normativa principalmente nas Leis n. 8.666/93, na Súmula n. 331/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, nas instruções normativas n. 02/2008 e n. 3/2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e no Decreto n. 200/67. Por fim, a pesquisa vai evidenciar as divergências doutrinárias quanto aos limites da terceirização como atividade-meio e atividade-fim, o que acarretará a abordagem da atuação das Organizações Sociais na saúde e educação, como meio de efetivação da terceirização.