A estagnação da Justiça Penal Brasileira

uma reflexão sobre a morosidade do sistema Judiciário Brasileiro a partir do caso 'Boate Kiss' e da ótica Kafkiana

Resumo

Este trabalho analisa a estagnação da justiça penal brasileira no caso "Boate Kiss" sob a ótica kafkiana, utilizando a obra nominada "O Processo" como base teórica. A problemática repousa no fato de que, após mais de uma década de tramitação no Poder Judiciário, ainda não houve prestação jurisdicional. Portanto, o objeto central é analisar os fatores desencadeadores da morosidade processual e suas implicações no devido processo legal e na duração razoável do processo. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, a partir de hipóteses criadas e falseadas, por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudências e legislações. Adicionalmente, aplicou-se o método indutivo para análise e dados do CNJ. Constatou-se que a demora processual decorre de três vertentes: omissões legislativas, falta de organização do Poder Judiciário e descomprometimento dos serventuários. Verificou-se mecanismos para mitigar a morosidade judicial e garantir um devido processo legal em prazo razoável, como a criação de mais cargos, segmentação das varas e responsabilização dos envolvidos.