Da atualização do Código Civil brasileiro insculpida no projeto de lei n.º 4/2025

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2577

Palavras-chave:

direito civil; sociedade; estado democrático de direito

Resumo

O presente artigo analisa a atualização do Código Civil brasileiro contida no Projeto de Lei n.º 4/2025, com enfoque em seus fundamentos teóricos, em suas principais alterações estruturais e nos desafios jurídicos decorrentes de sua eventual implementação. Parte-se da compreensão de que as transformações sociais, econômicas e tecnológicas das últimas décadas passaram a exigir revisão mais ampla do sistema civilista, especialmente diante da insuficiência de parte da estrutura normativa concebida em contexto histórico distinto do atual. A pesquisa tem como objetivo examinar o contexto que motivou a proposta legislativa, identificar as principais mudanças previstas em institutos centrais do direito privado e analisar criticamente seus possíveis impactos sobre a coerência do sistema jurídico. Adota-se metodologia qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental do Projeto de Lei n.º 4/2025 e da legislação correlata. Os resultados indicam que a proposta apresenta ampla dimensão estrutural, alcançando temas como capacidade civil, direitos da personalidade, filiação, sucessões, responsabilidade civil e direito civil digital. Verifica-se, ainda, que o projeto busca responder às novas demandas sociais e tecnológicas, mas também suscita debates quanto à técnica legislativa, à coerência dogmática e aos limites da modernização normativa. Conclui-se que o Projeto de Lei n.º 4/2025 traduz relevante iniciativa de atualização do direito privado sendo certo que haja compatibilização entre inovação legislativa, segurança jurídica e unidade sistemática do ordenamento.

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Biografia do Autor

Célia Teresinha Manzan, Universidad de Buenos Aires

Doutora e Mestre em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino (ITE de Bauru/SP). Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidad de Buenos Aires/Argentina. Graduada em Direito pela Universidade de Uberaba (UNIUBE).Especialista em Direito Constitucional pela Universidad de Buenos Aires/Argentina e pela Università di Pisa/Itália. Especialista em Direito Público e Filosofia do Direito, pela Faculdade Católica de Uberlândia (FCU). Especialista em Direito Processual Civil, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Palestrante, com publicação de artigos na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Itália Peru, Bolívia, México, Portugal e San Salvador

Rodolfo Domingos, Universidad Europea del Atlántico

Mestre em Direito pela Universidad Europea del Atlántico (UNEATLANTICO). Especialista em Direito e Processo Penal com Habilitação em Docência do Ensino Superior pela Faculdade EDUCAMAIS. Graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO - Campus São Gonçalo). Professor de Direito pela Universidad Europea del Atlántico (UNEATLANTICO)

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Publicado

2026-11-10

Como Citar

Teresinha Manzan, C., & Domingos, R. (2026). Da atualização do Código Civil brasileiro insculpida no projeto de lei n.º 4/2025. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 17(3), e262577. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2577

Edição

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