Negócio Processual Civil, Direitos da Personalidade e Arbitragem

instrumentos para a segurança jurídica em contratos imobiliários

Resumo

O presente estudo analisa a conjugação do negócio processual, dos direitos da personalidade e da arbitragem como instrumentos para fortalecer a segurança jurídica em contratos imobiliários, evitando a excessiva judicialização e promovendo soluções eficazes às demandas contemporâneas. Como objetivos específicos, abordam-se os direitos da personalidade nas relações contratuais imobiliárias, a arbitragem como alternativa para resolução de conflitos e a convergência entre negócio processual e arbitragem sob a ótica da segurança jurídica. O estudo adota o método dedutivo, o procedimento descritivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Verificou-se que os direitos da personalidade, tradicionalmente vinculados à esfera extrapatrimonial, exercem um papel relevante na proteção da dignidade humana e no equilíbrio das relações contratuais imobiliárias. A arbitragem apresenta-se, nesse cenário, como um meio célere e eficaz para solucionar litígios do setor imobiliário permitindo maior autonomia às partes e reduzindo a morosidade judicial. Logo, a convergência entre negócio processual e arbitragem reforça a previsibilidade e estabilidade dos contratos, garantindo segurança jurídica sem comprometer direitos da personalidade. Conclui-se que a combinação desses instrumentos representa um avanço significativo para otimizar a resolução de conflitos no setor imobiliário, promovendo um ambiente negocial pautado no princípio da segurança jurídica.