Do Brasil à Europa

analisando o futuro dos criptoativos nas estruturas regulatórias

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i1.2238

Resumo

A moeda tem desempenhado papel central na evolução das sociedades, adaptando-se às transformações econômicas e tecnológicas. O surgimento do Bitcoin e da tecnologia Blockchain marcou um ponto de inflexão ao introduzir um sistema monetário digital descentralizado, trazendo desafios relevantes para a regulação estatal. No Brasil, a Lei nº 14.478/2022 e o Decreto nº 11.563/2023 representam avanços normativos, mas ainda deixam lacunas quanto à natureza jurídica dos criptoativos, à delimitação das competências regulatórias, à responsabilidade das prestadoras de serviços e aos limites da intervenção estatal. Em paralelo, a União Europeia busca harmonizar o setor por meio do Regulamento relativo ao mercado de criptoativos (MiCAR). O estudo adota como marco teórico os debates sobre economia digital, soberania regulatória e intervenção estatal, em diálogo com os fundamentos constitucionais da ordem econômica. Utiliza-se metodologia qualitativa, de abordagem dedutiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental sob perspectiva jurídico-comparada. Investiga-se se os modelos regulatórios são capazes de equilibrar inovação, proteção do consumidor e soberania econômica. Conclui-se que uma regulação eficaz deve priorizar transparência e confiança sem comprometer a natureza descentralizada da economia digital.

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Biografia do Autor

Sabrina Frigotto, University Alto Vale do Rio do Peixe

Mestranda em Desenvolvimento e Sociedade pela Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe –UNIARP, linha de Pesquisa (LP2): Sociedade, Cidadania e Segurança. Bacharela em Direito pela UNIARP. Advogada

Ana Filipa Ribeiro, University of Minho

Mestranda e graduada em Direito da União Europeia na Universidade do Minho. Pesquisadora da interseção entre o Direito da UE e as tecnologias emergentes, com compromisso em explorar tanto as dimensões regulatórias da inovação quanto o desenvolvimento estrutural do projeto europeu

Levi Hülse, University Alto Vale do Rio do Peixe

Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI - SC. Professor no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Sociedade (Mestrado e Doutorado) Da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe –UNIARP

Serafim Pedro Madeira Froufe, University of Minho

Doutor e Mestre em Direito. Investigador principal da linha de investigação CEDU – Estudos em Direito da União Europeia, do JusGovProfessor da Escola de Direito da Universidade do Minho e Diretor do seu Departamento de Ciências Jurídico-Públicas. Key Staff Member do Projeto Jean Monnet INTEROP – EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward (2017-2019). Investigador principal da linha de investigação CEDU – Estudos em Direito da União Europeia, do JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho). Membro da Comissão Científica do Mestrado em Direito da União Europeia da Universidade do Minho. Foi membro efetivo do Conselho Superior de Magistratura, da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa Territorial. 

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Publicado

2026-05-21

Como Citar

Frigotto, S., Filipa Ribeiro, A., Hülse, L., & Madeira Froufe, S. P. (2026). Do Brasil à Europa: analisando o futuro dos criptoativos nas estruturas regulatórias. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 17(1), e262238. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i1.2238

Edição

v. 17 n. 1 (2026)

Seção

Artigos

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