Os os impactos causados pela pirataria nos serviços de streaming do futebol brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2385Palavras-chave:
direito autoral; pirataria; futebol brasileiroResumo
O presente artigo analisa os impactos da pirataria nos serviços de streaming voltados ao futebol brasileiro, investigando de que forma essa prática afeta os direitos autorais, os contratos de transmissão e as receitas dos clubes. Parte-se da hipótese de que a pirataria compromete a proteção jurídica das transmissões esportivas e provoca prejuízos econômicos relevantes, tornando necessária a modernização da fiscalização e a ampliação do acesso legal aos conteúdos. O estudo busca compreender as consequências desse fenômeno para clubes, empresas e torcedores, bem como discutir soluções adotadas no cenário nacional e internacional. Utiliza-se metodologia quali-quantitativa, de caráter exploratório e analítico, baseada em análise documental, normativa e levantamento de dados técnicos e estatísticos. Conclui-se que a pirataria, embora constitua infração civil e penal, também evidencia falhas estruturais no modelo de distribuição do futebol, marcado pela fragmentação dos serviços e pela exclusão econômica de parte da população. Defende-se, assim, a formulação de políticas que conciliem proteção autoral, inovação tecnológica e democratização do acesso ao esporte, patrimônio cultural brasileiro.
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