O Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de inclusão social e efetivação dos direitos humanos
desafios e perspectivas fraternas para migrantes com deficiência
DOI:
https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2467Palavras-chave:
direito fraterno; direitos humanos; inclusão social; migrantes; pessoas com deficiênciaResumo
A temática da presente investigação discute a inclusão social e os direitos humanos dos migrantes com deficiência. O objetivo geral é analisar o Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de inclusão social e efetivação dos direitos humanos dos migrantes com deficiência sob a perspectiva da Teoria do Direito Fraterno. Os objetivos específicos são: 1) Estudar as barreiras ao (não)acesso à saúde dos migrantes com deficiência; 2) Analisar o SUS enquanto ferramenta de promoção da inclusão social e efetivação dos direitos humanos. O fundamento da discussão é a Teoria do Direito Fraterno, desenvolvida pelo jurista italiano Eligio Resta. A problemática que envolve a investigação é a seguinte: em que medida o SUS pode converter-se em estratégia de inclusão social e efetivação dos direitos humanos para pessoas migrantes com deficiência sob a perspectiva da Teoria do Direito Fraterno? Conclui-se que o SUS, considerado sob as lentes da fraternidade, possui potencialidade de promover a inclusão social e efetivar os direitos humanos dos migrantes com deficiência. Não obstante, desafios como a administração de recursos, o capacitismo e a discriminação podem obstaculizar o acesso à saúde desse grupo vulnerável.
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