O Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de inclusão social e efetivação dos direitos humanos

desafios e perspectivas fraternas para migrantes com deficiência

Autores

  • Gabrielle Scola Dutra Universidade do Extremo Sul Catarinense image/svg+xml
  • Janaína Machado Sturza Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul image/svg+xml
  • Renata Favoni Biudes Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2467

Palavras-chave:

direito fraterno; direitos humanos; inclusão social; migrantes; pessoas com deficiência

Resumo

A temática da presente investigação discute a inclusão social e os direitos humanos dos migrantes com deficiência. O objetivo geral é analisar o Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de inclusão social e efetivação dos direitos humanos dos migrantes com deficiência sob a perspectiva da Teoria do Direito Fraterno. Os objetivos específicos são: 1) Estudar as barreiras ao (não)acesso à saúde dos migrantes com deficiência; 2) Analisar o SUS enquanto ferramenta de promoção da inclusão social e efetivação dos direitos humanos. O fundamento da discussão é a Teoria do Direito Fraterno, desenvolvida pelo jurista italiano Eligio Resta. A problemática que envolve a investigação é a seguinte: em que medida o SUS pode converter-se em estratégia de inclusão social e efetivação dos direitos humanos para pessoas migrantes com deficiência sob a perspectiva da Teoria do Direito Fraterno? Conclui-se que o SUS, considerado sob as lentes da fraternidade, possui potencialidade de promover a inclusão social e efetivar os direitos humanos dos migrantes com deficiência. Não obstante, desafios como a administração de recursos, o capacitismo e a discriminação podem obstaculizar o acesso à saúde desse grupo vulnerável.

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Biografia do Autor

Gabrielle Scola Dutra, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Doutora em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), com estágio pós-doutoral em Direitos Humanos pela UNIRITTER (Brasil). Professora e pesquisadora na graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado das Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) Líder do Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão na Era das Migrações” – DIMIGRA (CNPq) e vinculado ao PPGD UNESC. Membra do grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq) e vinculado ao PPGD UNIJUÍ. Advogada

Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pela Universidade de Roma III, com estágio pós-doutoral em Direito na Universidade Tor Vergata – Itália e na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professora e Pesquisadora, na Graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI). Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Pesquisadora Gaúcha FAPERGS - Edital N° 09/2023 (2024 – 2027)

Renata Favoni Biudes, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Bolsista CAPES/PDPG Políticas Afirmativas e Diversidade Edital 17/2023 - Projeto "Pessoas com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: Políticas Públicas para a inclusão educacional e profissional"

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Publicado

2026-11-07

Como Citar

Scola Dutra, G., Machado Sturza, J., & Favoni Biudes, R. (2026). O Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de inclusão social e efetivação dos direitos humanos: desafios e perspectivas fraternas para migrantes com deficiência. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 17(3), e262467. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2467

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