A possibilidade da manutenção da adoção concomitante ao registro civil da paternidade biológica

Autores

  • Alexandre Ramos Souza Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa image/svg+xml
  • Ludmila Aredes Brandão Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2562

Palavras-chave:

evolução do direito de família; Código Civil de 1916 e 2002; apelação cível; manutenção da adoção e do registro civil biológico

Resumo

O presente artigo tem o escopo de abordar a possibilidade da manutenção da adoção concomitante ao registro civil de paternidade biológica. O objetivo desta pesquisa é destacar a evolução do direito de família, de 1916 a 2002, especificamente no que tange à filiação, bem como analisar os contornos legais da adoção e verificar, ante as normas e princípios que norteiam as fontes do direito, a possibilidade de manutenção da adoção juntamente com o registro civil dos genitores biológicos. Para tanto, foi realizada análise dos julgamentos das apelações cíveis nº 1.0043.17.001829-5/001 e nº 0176364-89.2015.8.21.7000, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A presente pesquisa é bibliográfica, mediante levantamentos em livros, artigos científicos, jurisprudências, normativos, dentre outros materiais. Além disso, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, uma vez que se inicia com um problema ou lacuna no conhecimento científico, passando pela formulação de hipóteses e um processo de inferência dedutiva.

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Biografia do Autor

Alexandre Ramos Souza, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ex-Secretário Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Consultor Jurídico da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG). Advogado

Ludmila Aredes Brandão, Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura

Mestranda em Instituições Sociais, Direito e Democracia, pela Universidade FUMEC. Membro do Grupo de Pesquisas Empíricas em Direito e Jurimetria (GEDJUR) do PPGD/FUMEC. Assistente Técnica no Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais.

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Publicado

2026-11-13

Como Citar

Ramos Souza, A., & Aredes Brandão, L. (2026). A possibilidade da manutenção da adoção concomitante ao registro civil da paternidade biológica . Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 17(3), e262562. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2562

Edição

Seção

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