A possibilidade da manutenção da adoção concomitante ao registro civil da paternidade biológica
DOI:
https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2562Palavras-chave:
evolução do direito de família; Código Civil de 1916 e 2002; apelação cível; manutenção da adoção e do registro civil biológicoResumo
O presente artigo tem o escopo de abordar a possibilidade da manutenção da adoção concomitante ao registro civil de paternidade biológica. O objetivo desta pesquisa é destacar a evolução do direito de família, de 1916 a 2002, especificamente no que tange à filiação, bem como analisar os contornos legais da adoção e verificar, ante as normas e princípios que norteiam as fontes do direito, a possibilidade de manutenção da adoção juntamente com o registro civil dos genitores biológicos. Para tanto, foi realizada análise dos julgamentos das apelações cíveis nº 1.0043.17.001829-5/001 e nº 0176364-89.2015.8.21.7000, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A presente pesquisa é bibliográfica, mediante levantamentos em livros, artigos científicos, jurisprudências, normativos, dentre outros materiais. Além disso, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, uma vez que se inicia com um problema ou lacuna no conhecimento científico, passando pela formulação de hipóteses e um processo de inferência dedutiva.
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