Infâncias conectadas
os riscos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
DOI:
https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2425Palavras-chave:
sharenting; trabalho infantil; redes sociaisResumo
O presente artigo analisa os riscos jurídicos, sociais e psicológicos decorrentes da crescente exposição digital de crianças e adolescentes nas redes sociais, especialmente no contexto do sharenting e da atuação de influenciadores mirins. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: em que medida a ausência de regulamentação específica e a insuficiência dos mecanismos de fiscalização permitem a violação de direitos fundamentais da infância no ambiente digital? O estudo objetiva examinar os impactos da superexposição infantojuvenil nas plataformas digitais e verificar a adequação do atual sistema normativo brasileiro à proteção integral da criança e do adolescente. Para tanto, o trabalho aborda os riscos das redes sociais à infância, o fenômeno do sharenting, a proteção conferida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a tutela legislativa brasileira e o panorama internacional sobre o tema. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica, doutrinária, legislativa e documental. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro possua instrumentos relevantes de proteção, persistem lacunas regulatórias quanto ao trabalho infantil digital, à monetização da imagem infantojuvenil e à responsabilização das plataformas digitais, evidenciando a necessidade de um marco regulatório específico e de atuação estatal mais efetiva para assegurar a proteção integral, a dignidade e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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