ADPF nº 347 e o sistema prisional

lições e implicações no estado de Roraima

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2363

Palavras-chave:

arguição de descumprimento de preceito fundamental; população carcerária; Roraima

Resumo

O estudo tem como objetivo analisar as implicações jurídicas e processuais da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 no contexto do sistema prisional brasileiro, com enfoque no estado de Roraima, investigando a relevância da decisão do Supremo Tribunal Federal para a implementação de medidas voltadas à proteção dos direitos humanos dos detentos. O referencial teórico fundamenta-se na teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), associada às discussões sobre violações estruturais de direitos fundamentais e à atuação do Poder Judiciário na superação dessas situações. A pesquisa adota abordagem metodológica qualitativa, por meio da análise de documentos jurídicos, decisões judiciais e relatórios institucionais, além de dados estatísticos relacionados à população carcerária roraimense. Os resultados indicam que a ADPF nº 347 reconheceu a existência de um quadro estrutural de violações no sistema prisional e estabeleceu diretrizes para sua correção, influenciando diretamente o cenário de Roraima, marcado por grave crise prisional e por episódios críticos, como a chacina ocorrida em 2017 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, o que reforça a pertinência dos fundamentos da decisão. Conclui-se que, embora a decisão represente avanço institucional relevante, persistem desafios para o cumprimento de suas determinações, especialmente quanto à implementação de medidas eficazes capazes de superar as condições degradantes do sistema prisional.

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Biografia do Autor

Amanda Costa de Sampio, Universidade Federal de Roraima

Graduanda em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Membro do grupo de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública. Membro da Liga Acadêmica de Ciências Criminais - LACCRIM

Kayllane Nunes Nogueira, Universidade Federal de Roraima

Graduanda em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Membro do grupo de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública. Membro da Liga Acadêmica de Ciências Criminais - LACCRIM 

Laueslem Raabe Pereira Passos, Universidade Federal de Roraima

Graduanda em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Membro do grupo de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública. Membro da Liga Acadêmica de Ciências Criminais - LACCRIM 

Lília Nascimento de Oliveira, Universidade Federal de Roraima

Graduanda em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Membro do grupo de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública. Membro da Liga Acadêmica de Ciências Criminais - LACCRIM 

Zedequias de Oliveira Junior, Universidade Federal de Roraima

Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Urbano Ambiental pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em Meio Ambiente e Políticas Públicas (UNICEN), em Direito Penal (APC/GO), em Direito Processual Penal (APC/GO), em Direito Civil (APC/GO) e em Direito Processual Civil (APC/GO). Professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público de Roraima

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Publicado

2026-11-10

Como Citar

Costa de Sampio, A., Nunes Nogueira, K., Pereira Passos, L. R., Nascimento de Oliveira, L., & de Oliveira Junior, Z. (2026). ADPF nº 347 e o sistema prisional: lições e implicações no estado de Roraima. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 17(3), e262363. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2363

Edição

Seção

Artigos

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