Infâncias conectadas

os riscos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais

Autores

  • Andréia Chiquini Bugalho Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
  • Carlos Eduardo Montes Netto Universidade de Ribeirão Preto image/svg+xml
  • Sebastião Sérgio da Silveira Universidade de Ribeirão Preto image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2425

Palavras-chave:

sharenting; trabalho infantil; redes sociais

Resumo

O presente artigo analisa os riscos jurídicos, sociais e psicológicos decorrentes da crescente exposição digital de crianças e adolescentes nas redes sociais, especialmente no contexto do sharenting e da atuação de influenciadores mirins. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: em que medida a ausência de regulamentação específica e a insuficiência dos mecanismos de fiscalização permitem a violação de direitos fundamentais da infância no ambiente digital? O estudo objetiva examinar os impactos da superexposição infantojuvenil nas plataformas digitais e verificar a adequação do atual sistema normativo brasileiro à proteção integral da criança e do adolescente. Para tanto, o trabalho aborda os riscos das redes sociais à infância, o fenômeno do sharenting, a proteção conferida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a tutela legislativa brasileira e o panorama internacional sobre o tema. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica, doutrinária, legislativa e documental. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro possua instrumentos relevantes de proteção, persistem lacunas regulatórias quanto ao trabalho infantil digital, à monetização da imagem infantojuvenil e à responsabilização das plataformas digitais, evidenciando a necessidade de um marco regulatório específico e de atuação estatal mais efetiva para assegurar a proteção integral, a dignidade e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente digital.

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Biografia do Autor

Andréia Chiquini Bugalho, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Mestre e Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), onde é professora e Membro do Núcleo de Prática Jurídica, e líder do Grupo de Pesquisa Contemporaneidade e Trabalho (GPCeT – Unaerp/RP). Líder do Grupo de Pesquisa Gedtrab (FDRP-USP), e membro do Núcleo de Pesquisa e Extensão - O Trabalho além Direito do Trabalho (NTDAT-FD/USP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Direitos Humanos. Direito Agrário. Gestão em Agronegócio e Direito Ambiental. Advogada.

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto

Pós-doutor em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Direitos Coletivos e da Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Professor na Graduação e Coordenador do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processual Civil. Juiz de Direito do Estado de São Paulo

Sebastião Sérgio da Silveira , Universidade de Ribeirão Preto

Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Reitor e Professor na Graduação e Programa de Pós-Graduação (Doutorado e Mestrado) em Direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Líder do Grupo de Pesquisa Contemporaneidade e Trabalho (GPCeT - Unaerp/RP). Professor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de Ribeirão Preto (USP). Promotor de Justiça Aposentado. Advogado

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Publicado

2026-11-07

Como Citar

Chiquini Bugalho, A., Montes Netto, C. E., & Sérgio da Silveira , S. (2026). Infâncias conectadas: os riscos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. Revista Do Curso De Direito Do UNIFOR, 17(3), e262425. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2425

Edição

Seção

Artigos

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